O novo Procurador Geral da República

Bem sei que este post peca um pouco por tardio mas mea culpa, mea massima culpa. Entretanto, e após proposta do Primeiro Ministro, o Presidente da República decidiu nomear o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro como o próximo Procurador Geral da República, em substituição do anterior, o Dr. Souto Moura. Porém, e apesar de um comunicado sóbrio, directo e incisivo por parte da Presidência da República, o Governo, no seu comunicado publicado no sítio oficial decidiu ser o novo "padrinho" do Procurador Geral, e baptizou-o como Juiz Conselheiro Fernando Pinto "Ribeiro". De qualquer modo, importa que o comunicado seja lido para que nos possamos aperceber devidamente do erro: "O Presidente da República anunciou que vai nomear Procurador Geral da República o juiz conselheiro Fernando Pinto Ribeiro, na sequência da proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro no dia 19 de Setembro. (...)". Será isto um sinal de que o Governo será o "padrinho" do Procurador e este será um dos seus mais ferverosos afilhados e um verdadeiro "yes-man"? Não creio, não posso e nem devo acreditar nessa hipótese totalmente descabida. Seria uma verdadeira atitude subversiva do nosso Governo e além disso, seria a total sujeição do poder judicial ao poder político. Enfim, um pesadelo que nem sequer quero ter, nem desejo aos meus piores inimigos, embora alguns deles pudessem sofrer alguns castigos desses... Entretanto, e com a nomeação do Conselheiro Pinto Monteiro como Procurador Geral, verificou-se o show off habitual de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República, assim como de todas as associações representativas de elementos que desempenham funções no sistema judicial em Portugal. Todas elas, e muito elegantemente, desejaram que o próximo Procurador desempenhe as suas funções de forma correcta, isenta, com eficácia, e que defenda a independência do poder judicial, tendo igualmente afirmado que se tratava da pessoa certa para o cargo. Ora, se começassem já a dizer mal dele é que eu estranhava, mas neste caso pela positiva. Pelo menos deixavam de fazer figuras tristes, ridículas e patéticas, e teriam comportamente honestos, frontais e coerentes com as ideias que defendem e tentam divulgar por todos nós. Ou seja, escusavam de ter sorrisos cínicos e hipócritas para com o novo Procurador Geral. Assim, desejo muito sinceramente que o novo Procurador desempenhe as suas funções com rigor, eficácia, seriedade, imparcialidade, honestidade, que respeite os princípios basilares do nosso Estado de Direito Democrático, e que não permita que existam quaisquer indícios de subordinação do poder judicial ao poder político. São estes os meus votos sinceros para o novo Procurador Geral da República. No entanto, dou comigo a pensar num pequeno problema relacionado com esta nomeação. Assim, será que com a nomeação de um Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça algumas facções de magistrados do Ministério Público se irão conformar e ficar de braços cruzados e assistir impávidos e serenos de braços cruzados? Assim, vamos assistir a situações cíclicas de insubordinação por parte de algumas facções de magistrados do Ministério Público extremamente descontentes simplesmente pelo facto de serem liderados por um magistrado judicial. Deste modo, temo bem que o novo Procurador Geral passe bastante mais tempo do que seria aconselhável a combater as lutas internas que irão deflagrar e a arrumar a sua nova "casa" nos próximos seis anos do que a exercer as competências do Ministério Público, as quais se encontram previstas na Lei nº 47/86, de 15 de Outubro, e com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Deste modo, espero, e muito sinceramente para o bem de todos nós, estar redondamente enganado e que o mandato do novo Procurador seja exercido sem quaisquer sobressaltos de maior. Caso contrário, nem quero imaginar as repercussões de um novo mandato tão ou mais atribulado que o do anterior Procurador. Suponho, e esta é apenas a minha humilde opinião, que a verificar-se uma nova situação destas seria o tão já anunciado golpe de morte no nosso já moribundo e débil sistema judicial. Pelo que, e para o bem de todos nós, espero estar enganado. Porém, só o futuro o dirá...