A prenda da pré-campanha eleitoral

Foi recentemente anunciado pelo Governo que a taxa do IVA irá baixar de 21% para 20%, em consequência da diminuição do deficit, e que essa diminuição "(...) permitirá criar condições mais favoráveis para o crescimento da economia e do emprego e para a atracção de investimento, (...)".

Ora, e sem querer seguir o caminho fácil de muitos comentadores, pseudo comentadores e outras pessoas da nossa praça sobre a análise das vantagens ou desvantagens da diminuição de 1% da taxa normal do IVA, assim como se seguirá ou não uma outra diminuição de impostos num futuro próximo, entenda-se mais próximo das eleições.

O IVA é um imposto plurifásico que, e em consequência desse facto, incide sobre todos os estádios do ciclo produtivo e que em consequência disso abrange indiferenciadamente todos os consumidores, sejam estes ricos ou pobres.

Pois bem, o custo de tal medida vai ser de 250 milhões de euros como o Governo, e entre muitas lágrimas de crocodilo, anunciou.

Porém, este esqueceu-se de anunciar o reverso da medalha. O aumento das receitas de IRC que irá obter em consequência da não descida dos preços por parte das empresas e de outras entidades.

Ou seja, e caso esteja enganado, não só não irá perder os 250 milhões de euros, como irá obter mais imposto junto das empresas, em virtude do aumento das receitas em sede de IRC, sendo que, e como sempre, quem irá pagar a factura será o consumidor.