O mistério das questões colaterais

O desaparecimento da criança inglesa na Praia da Luz choca qualquer ser humano com o mínimo de sentimentos. Ora, e apesar dela ter desaparecido, importa esclarecer algumas questões relacionadas com essa situação.

Assim, a primeira está relacionada com a solidariedade, a humanidade e a decência da esmagadora maioria dos habitantes daquela localidade que, e desde o início ficaram preocupados com o desaparecimento da criança, participam nas buscas na tentativa (cada vez mais longínqua na minha opinião) de a encontrar.

Outra questão colateral está relacionada com as afirmações de um advogado sobre a eventual prática de um crime de exposição ou abandono, o qual, e apenas a título de curiosidade, é previsto e punido nos termos do disposto no artigo 138º do Código Penal, sendo que as afirmações, na minha humilde opinião, ultrapassam o politicamente mais que incorrecto.

Desde logo porque, e ainda que essas afirmações sejam proferidas por pessoas ditas comuns, já revelam uma tremenda falta de bom senso, de sensibilidade e de tacto. Agora quando são proferidas por um erudito na ciência das leis, o caso muda radicalmente de figura.

Ora, e não querendo entrar na discussão do preceito legal em causa uma vez que o Direito Penal não é, de todo, a minha área de eleição, permitam-me referir uma lição que aprendi numa das primeiras aulas de Introdução ao Estudo do Direito, logo no 1º ano da faculdade. Foi-me dito pelo Professor que só deveríamos falar sobre os assuntos se tivéssemos conhecimento dos seus factos.

Tenho uma certeza quase absoluta que o referido advogado não conhece, nem de perto nem de longe, quais os factos já carreados para o inquérito, assim como eu não os conheço, pois se os conhecesse teria havido uma clara violação do tão famoso segredo de justiça.

Paralelamente, é minha opinião que o Ministério Público não necessita, na esmagadora maioria das vezes, de indicações, sugestões ou orientações de terceiros estranhos, quanto à forma como há-de dirigir o inquérito, pelo que todas as afirmações que essas pessoas possam proferir, e tentando ser simpático, poderão ser qualificadas como inoportunas.

Quanto à questão colateral do segredo de justiça, e apesar de fazer as minhas apreciações, sugiro a leitura deste post e dos respectivos comentários.

Assim, muita gente está chocada com o facto de imperar o segredo de justiça nesta situação. Para o bem e para o mal, a lei exige que, e quando qualquer inquérito seja aberto pelo Ministério Público esteja desde logo sujeito a esta figura jurídica, seja por razões de privacidade, de protecção da intimidade do arguido, do queixoso, das testemunhas, das provas. Whatever...

O que importa esclarecer é que ele vigora, e ponto final. Outra questão é saber se ele é cumprido, e parece-me que nesta situação está, para grande tristeza e desespero da curiosidade mórbida e hipócrita dos jornalistas, sejam eles portugueses, ingleses ou de qualquer outra nacionalidade, assim como para o comum dos mortais, os quais não percebem que não se pode falar das diligências probatórias já realizadas ou a realizar, dos factos já apurados. No entanto, julgo que nada impediria a Polícia ou o Ministério Público de darem alguns esclarecimentos quanto o andamento do processo.

Quanto à questão colateral da actuação da Polícia, existem acusações de falta de acção por parte das várias forças empenhadas na investigação por parte dos tablóides ingleses (os equivalentes a esse jornal português de grande qualidade que responde pelo nome de 24 Horas), assim como por outros cidadãos ingleses.

Ora, confundir a dita acção pouco visível da Polícia com a falta de informações que esta entidade possa prestar, é passar um atestado de incompetência a todos nós. Com certeza que a Polícia Inglesa forneceu aos jornalistas ingleses informação detalhada sobre o processo relativo aos atentados em Londres ou sobre o assassínio de um cidadão brasileiro no metro londrino por ter sido confundido com um terrorista. Então neste último caso é que a polícia daria toda a informação para então se apurar que tinha havido uma falha clamorosa da parte dela...

Portanto, os jornalistas ingleses não se armem virgens ofendidas porque todos temos as nossas limitações. Eles os erros clamorosos e mortes ditas "acidentais", e nós o segredo de justiça. Mal ou bem, prefiro o segredo de justiça, ele não se engana e não tira vida a pessoas, por engano.

Por fim, e quero acreditar que sim, importa referir que todas as entidades envolvidas, incluindo o povo daquela localidade, estão a dar o melhor para encontrar o mais rapidamente possível a criança.