Jornal do Incrível

Há já bastante tempo que leio diariamente o Jornal de Negócios, porém, e ontem, dia 5 de Janeiro, achei que estava a ler uma espécie de Jornal do Incrível. Senão vejamos.

Nesse diário, é noticiado que o "Governo aprova investimentos que arrancaram há três anos". Ora, e nessa notícia, é referido que, e apesar de terem sido aprovados recentemente em Conselho de Ministros os respectivos contratos de investimento, a maior parte dos investimentos já se iniciaram em 2004, estando, em consequência, já praticamente concluídos. Agora, o que me choca é o facto de se querer atrair mais e melhor investimento estrangeiro e convidar os empresários portugueses a investir cada vez mais, o Governo permite-se adoptar estes comportamentos verdadeiramente inqualificáveis e dignos de uma verdadeira "república das bananas". Como é que se pode permitir ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Economia peçam aos investidores, sejam eles nacionais ou estrageiros, para investirem em Portugal quando, e a coberto da inevitável "red tape", se adoptam estes comportamentos ridículos (escolhi esta palavra à falta de melhor e também para ser simpático)? Como é que se pode permitir que sejam exigidos estes comportamentos activos e positivos para a economia portuguesa, dignos de uma economia avançada, e ao mesmo tempo sejam adoptados comportamentos verdadeiramente dignos de pessoas inexperientes e que não percebem nada do assunto? Poderão dizer que temos o país que mereçemos, mas podemos fazer sempre mais e melhor. Portanto, toca a trabalhar para o melhorarmos e para corrermos de lá os ridículos que por lá andam... Entretanto, recordei-me de um aspecto. Será que os empregos criados por estes investimentos já contam para o cumprimento da promessa eleitoral de criação de 150.000 empregos anunciada em plena campanha eleitoral pelo actual Primeiro Ministro? Já agora outro aspecto, aconselho vivamente a leitura do artigo "Espanha S.A." publicado hoje, dia 6 de Janeiro, no suplemento de economia do Jornal Expresso, o qual é terrivelmente esclarecedor das debilidades da nossa economia.

Outra notícia que me chamou a atenção foi o facto das "Grandes empresas irem pagar taxa de justiça a dobrar". A mim não me revolta que estas, sejam públicas ou privadas, paguem a taxa de justiça, seja ela a incial ou a subsequente, a dobrar. Agora, o que me revolta é que o Estado não adopte ou legisle no sentido de obrigar estas empresas a recorrerem a tribunais arbitrais para dirimirrem aqueles conflitos a que foi dado o nome de bagatela jurídica. Ora, estes organismos poderiam ser criados pelas próprias empresas ou através de acordos de parceria com o Estado. Paralelamente, ou eu me engano muito, não estou a ver que esta medida de pagamento da taxa de justiça a dobrar vingue, por uma simples razão. É inconstitucional! Será que o Ministério da Justiça ainda não analisou esse pequeno grande aspecto? Pelos vistos, não... Agora, só espero que o tempo não me dê razão...

Por fim, guardei o melhor para o fim. Ainda segundo este jornal o "Tribunal de Contas chumba a contabilidade do Estado em 2005". Assim, este organismo, actualmente presidido por uma antigo Ministro das Finanças do Governo do Eng. António Guterres e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, analisou as contas referentes ao Orçamento de Estado de 2005, tendo emitido fortes reservas sobre a execução do mesmo, e também quanto ao valor do défice. Ora, essas reservas traduziram-se na emissão de 146 (!) recomendações, as quais traduzem as fortes irregularidades detectadas, seja ao nível da receita ou da despesa, principalmente de desorçamentação, originando assim falhas graves de transparência. Ou seja, não se sabe quanto se ganha nem quanto se gasta, e mais de onde o dinheiro vem e para onde vai, e assim vamos todos cantando e rindo, de braço dado! Pelo menos assim pensa o Ministro das Finanças, ao afirmar que não existe qualquer "(...) ilegalidade nas contas de 2005". Será que ele pensa que só ele é que é o dono da razão suprema e que todos os outros não percebem nada do assunto? Pelos vistos... Agora, sempre ouvi dizer que tudo o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita... Espero que isto não suceda neste caso. Agora, vamos a ver qual será a análise do Tribunal de Contas para as contras referentes ao Orçamento de Estado de 2006, se será assim tão dura ou, se pelo contrário, será mais meiga e branda. Já agora, e como resposta ao Ministro das Finanças, o "Tribunal de Contas já avisou que pode aplicar multas às Finanças". Cá estaremos para ver se tal medida será mesmo para aplicar ou, se pelo contrário, é para ficar apenas pelas palavras.