Finalmente de férias...........

Finalmente de férias!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Até parece que é mentira, mas hoje é o meu último dia de trabalho após umas férias muito merecidas neste sítio cheio de sol, praia e água, tal como mostram as fotos. São férias para descansar e recuperar as baterias e não pensar em mais nada que não seja apanhar sol e dar e fazer grandes mergulhos. Apenas algumas pessoas sabem para onde irei, outras estão extremamente curiosas. A estas últimas, finalmente podem satisfazer a vossa curiosidade. Mas, e sempre ouvi dizer, a curiosidade matou o gato... Mas, e como sou boa pessoa, vou oferecer um doce à primeira pessoa que descobrir para onde vou. No entanto, e como é óbvio, as pessoas que já sabem não têm direito a esta pequena oferta. Mas prometo uma coisa, vou pensar em todos vós enquanto lá estiver e se tiver oportunidade, irei escrever posts directamente desse sítio. Beijinhos e abraços a todos.

Há dias assim...

Há dias em que acordamos mal dispostos, cansados, com sono, chateados com todos em geral e com niguém em particular, falando apenas com recurso a monossílabos imperceptíveis, em que perdemos o autocarro, ou então conseguimos apanhá-lo mas vamos enfrentar um trânsito dos diabos ao lado de pessoas que não devem saber ou nunca ouviram falar de tomar banho de manhã, em que andamos todos encharcados porque nos esquecemos do guarda chuva em casa, porque o Benfica perdeu e eles não jogam nada à bola... E depois as pessoas ainda querem que ande com um sorriso na cara. Muitas vezes isso acontece-me, é um facto. Reconheco-o com toda a humildade. Mas é um facto que posso entrar no escritório com esta cara mais vezes do que seria desejável, mas, e caso necessitam de ajuda, não a nego. Mas, e inicialmente, peço apenas uns 5 minutos para colocar as ideias em ordem e então começar a trabalhar com toda a força. Os leitores dedicados deste blog devem estar a perguntar-se porque carga de água eu coloquei esta foto. Simplesmente porque, e algumas vezes, ponho aquela cara de poucos amigos, e é a imagem que melhor a retrata. Mas não, não me passa pela cabeça ser vacinado contra a raiva...

A um Anjo Inesquecível

Para um anjo inesquecível

Te ver é como contemplar a face de um anjo

é como um arranjo orquestral tua beleza

é como se embeber na certeza de que não há igual encanto

Que se compare nesse recanto com tal graça e tal leveza

Te ver, anjo lindo

é como se embeber no infindo céu

E buscar no véu da noite uma estrela solitária

Que tenha a luz vicária à beleza que cintila aqui

Minha alma então sorri quando com o olhar teu se depara

Pois teu brilho que deixara arrebatado e tão contente

Aquele anjo plangente que se chama saudade

Pois teu semblante é só claridade que aquece a alma da gente.

E ainda certas questões colaterais ao Procurador

Na passada sexta feira, dia 22 de Setembro, foi publicada uma notícia no jornal "Público", dando conta da indignação e da revolta do Bloco de Esquerda quanto à recusa do Partido Socialista em ouvir o actual Procurador Geral da República, o Dr. Souto Moura, na Assembleia da República, relativamente à questão do famoso inquérito "Envelope 9". Ora, e na minha humilde opinião, entendo que o Procurador Geral da República não tem nada que dar explicações à Assembleia da República sobre um inquérito penal concreto, e ainda para mais neste momento uma vez que ainda está em curso. Mas adiante explicarei as razões legais que assistem a esta recusa, as quais têm a ver apenas com a questão de segredo de justiça. Mas primeiro as razões políticas. Com a recusa da audição do Procurador na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda, na pessoa do deputado Fernando Rosas, acusou o Partido Socialista de ter dado "uma verdadeira bofetada nas instituições democráticas", sendo que a "A Assembleia da República não devia permitir esta verdadeira bofetada nas instituições democráticas". Ora, que afirmações ridículas, mas vindas de quem vêm não me surpreende nada. Mas, enfim... Como é que se pode permitir que um deputado se esconda perante o pedido efectuado pelo anterior Presidente da República de explicações rápidas sobre este assunto, e exija a presença do Procurador para dar conta das evoluções do caso "Envelope 9". Será simples curiosidade ou então a oportunidade de tirar nabos da púcara política e ter mais alguns minutos de protagonismo? Se for simples curiosidade, poderá esperar mais uns tempos e ir consultar o processo na secretaria do Tribunal. Mas, e se for a segunda hipótese, devo já avisá-lo que o seu comportamento é verdadeiramente inqualificável, visto que é mais uma tentativa de politizar a justiça Portuguesa. Mas já começamos a estar habituados a estas pequenas questões ridículas e já nem ligamos. Ora, o anterior Presidente da República, como advogado que é, conhece as Leis da República e sabe que um inquérito segue os seus termos até final, termos esses que duram o tempo necessário para recolher prova sobre a alegada prática de um crime, sendo que, e neste caso, o inquérito durou o tempo máximo permitido pela lei processual penal, tendo terminado com a dedução da competente acusação. É claro que o conceito de urgência é sempre relativo para todo nós, mas, e na minha opinião, o deputado Fernando Rosas não se pode esquecer que o inquérito durou este tempo todo porque os arguidos interpuseram inúmeros recursos para impedir que o Ministério Público pudesse analisar o conteúdo dos computadores apreendidos na redacção do jornal "24 Horas". Ou preferia que os arguidos não exercessem os seus direitos e permitissem que as decisões do Ministério Público não fossem sindicadas por um Juiz. É que se assim fosse, o inquérito já estaria terminado há muito e se calhar o processo até já estaria a ser julgado. Provavelmente, o deputado não quereria isto, pois não? Pelo que lhe peço, deixe a justiça seguir o seu curso e não a tente condicionar de um ponto de vista político. Agora, e quanto às razões legais. O artigo 86º do Código do Processo Penal regula as questões relacionadas com a publicidade do processo e o segredo de justiça. Ora, o seu nº 1 dispõe que o processo penal é, sob pena de nulidade, público, a partir da decisão instrutória ou, se a instrução não tiver lugar, do momento em que já não pode ser requerida. Isto significa que, e enquanto o processo não for público, continua a vigorar o segredo de justiça sobre todos os participantes processuais, incluindo o Ministério Público, na pessoa do Procurador Geral da República. Assim, e por muito que custe ao deputado Fernando Rosas, o Procurador Geral da República está vinculado ao segredo de justiça e como tal não pode divulgar nada sobre esse processo, pelo que a sua deslocação à Assembleia da República seria completamente inútil porque ele não poderia falar sobre nada do processo, incluindo sobre as suas evoluções.

E as críticas ao novo Procurador não demoraram nem 4 dias...

Com o post imediatamente anterior relativo à nomeação do novo Procurador Geral da República até parecia que adivinhava. Assim, hoje surgiu a primeira notícia dando conta das primeiras críticas relativas à nomeação do novo Procurador, as quais foram feitas pelo Juiz Conselheiro Santos Bernardino, vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura. É por ele afirmado o seguinte: "Não estou particularmente eufórico ou entusiasmado com a nomeação do conselheiro Pinto Monteiro. Receio mesmo que o relacionamento institucional entre os dois órgãos, que sempre foi excelente e pautado pelo respeito mútuo, durante o mandato do dr. Souto Moura, se deteriore.". Porém, o referido Conselheiro afirma ainda que estas críticas se devem apenas ao facto de o Conselheiro Pinto Monteiro ter tecido "(...) consideráveis e infelizes críticas ao Conselho Superior da Magistratura, em termos até ofensivos para os seus elementos. Tal situação não augura nada de bom para o relacionamento entre os dois órgãos". Ou seja, ainda nem o novo Procurador foi nomeado pelo Presidente da República já é criticado pelos seus pares. Ou eu me engano muito, ou então o Procurador será como a pescada, antes de ser já o era... De qualquer modo, tenho de louvar a atitude do Conselheiro Santos Bernardino. Pelo menos, teve a honestidade, a lealdade e a decência de o criticar ab initio, e não ter seguido o rebanho de todos aqueles que fizeram comentários ridículos e hipócritas desejando-lhe felicidades para o exercício do seu cargo, sendo que, e ao mesmo tempo, já estavam a tirar as facas dos armários para serem afiadas para, e posteriormente, serem utilizadas como armas contra o Procurador, e, como qualquer cobarde fará, espetá-las nas costas. Paralelamente, tenho de referir que, e no post de ontem, me enganei na análise. Ou melhor, fui ingénuo na ánalise da situação global. Assim, não serão apenas certas facções de magistrados do Ministério Público descontentes com a nomeação de um Juiz Conselheiro como Procurador Geral da República, mas também os seus próprios pares. Isto significa que o novo Procurador terá a vida bastante dificultada uma vez que terá, não só de organizar a sua própria casa, e se calhar organizar a casa dos outros, como também de se defender dos ataques externos que já começaram a ser-lhe feitos. Deste modo, é bastante simples concluir que o seu mandato não será nada fácil, será bastante atribulado e com muitos acidentes de percurso. E como se isto não fosse suficiente, o muito pouco tempo que lhe restará depois combater os ataques internos e externos que lhe são e serão dirigidos de forma muito intensa, será aplicado na investigação e na direcção dos inquéritos. Assim, como é que querem que a Justiça Portuguesa resolva os seus problemas quando as comadres nem sequer se entendem em questões de importância diminuta e insignificante. Deste modo, não se queixem pelo facto da nossa Justiça andar pelas ruas da amargura e sofrer dos mesmos problemas de sempre.

O novo Procurador Geral da República

Bem sei que este post peca um pouco por tardio mas mea culpa, mea massima culpa. Entretanto, e após proposta do Primeiro Ministro, o Presidente da República decidiu nomear o Juiz Conselheiro Pinto Monteiro como o próximo Procurador Geral da República, em substituição do anterior, o Dr. Souto Moura. Porém, e apesar de um comunicado sóbrio, directo e incisivo por parte da Presidência da República, o Governo, no seu comunicado publicado no sítio oficial decidiu ser o novo "padrinho" do Procurador Geral, e baptizou-o como Juiz Conselheiro Fernando Pinto "Ribeiro". De qualquer modo, importa que o comunicado seja lido para que nos possamos aperceber devidamente do erro: "O Presidente da República anunciou que vai nomear Procurador Geral da República o juiz conselheiro Fernando Pinto Ribeiro, na sequência da proposta que lhe foi apresentada pelo Primeiro-Ministro no dia 19 de Setembro. (...)". Será isto um sinal de que o Governo será o "padrinho" do Procurador e este será um dos seus mais ferverosos afilhados e um verdadeiro "yes-man"? Não creio, não posso e nem devo acreditar nessa hipótese totalmente descabida. Seria uma verdadeira atitude subversiva do nosso Governo e além disso, seria a total sujeição do poder judicial ao poder político. Enfim, um pesadelo que nem sequer quero ter, nem desejo aos meus piores inimigos, embora alguns deles pudessem sofrer alguns castigos desses... Entretanto, e com a nomeação do Conselheiro Pinto Monteiro como Procurador Geral, verificou-se o show off habitual de todas as forças políticas representadas na Assembleia da República, assim como de todas as associações representativas de elementos que desempenham funções no sistema judicial em Portugal. Todas elas, e muito elegantemente, desejaram que o próximo Procurador desempenhe as suas funções de forma correcta, isenta, com eficácia, e que defenda a independência do poder judicial, tendo igualmente afirmado que se tratava da pessoa certa para o cargo. Ora, se começassem já a dizer mal dele é que eu estranhava, mas neste caso pela positiva. Pelo menos deixavam de fazer figuras tristes, ridículas e patéticas, e teriam comportamente honestos, frontais e coerentes com as ideias que defendem e tentam divulgar por todos nós. Ou seja, escusavam de ter sorrisos cínicos e hipócritas para com o novo Procurador Geral. Assim, desejo muito sinceramente que o novo Procurador desempenhe as suas funções com rigor, eficácia, seriedade, imparcialidade, honestidade, que respeite os princípios basilares do nosso Estado de Direito Democrático, e que não permita que existam quaisquer indícios de subordinação do poder judicial ao poder político. São estes os meus votos sinceros para o novo Procurador Geral da República. No entanto, dou comigo a pensar num pequeno problema relacionado com esta nomeação. Assim, será que com a nomeação de um Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça algumas facções de magistrados do Ministério Público se irão conformar e ficar de braços cruzados e assistir impávidos e serenos de braços cruzados? Assim, vamos assistir a situações cíclicas de insubordinação por parte de algumas facções de magistrados do Ministério Público extremamente descontentes simplesmente pelo facto de serem liderados por um magistrado judicial. Deste modo, temo bem que o novo Procurador Geral passe bastante mais tempo do que seria aconselhável a combater as lutas internas que irão deflagrar e a arrumar a sua nova "casa" nos próximos seis anos do que a exercer as competências do Ministério Público, as quais se encontram previstas na Lei nº 47/86, de 15 de Outubro, e com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio e 60/98, de 27 de Agosto. Deste modo, espero, e muito sinceramente para o bem de todos nós, estar redondamente enganado e que o mandato do novo Procurador seja exercido sem quaisquer sobressaltos de maior. Caso contrário, nem quero imaginar as repercussões de um novo mandato tão ou mais atribulado que o do anterior Procurador. Suponho, e esta é apenas a minha humilde opinião, que a verificar-se uma nova situação destas seria o tão já anunciado golpe de morte no nosso já moribundo e débil sistema judicial. Pelo que, e para o bem de todos nós, espero estar enganado. Porém, só o futuro o dirá...

A uma Amiga

Que és um dia de verão não sei se diga.

És mais suave e tens mais formosura:

vento agreste botões frágeis fustiga

em Maio e um verão a prazo pouco dura.

O olho do céu vezes sem conta abrasa,

outras a tez dourada escurece,

todo o belo do belo se desfasa,

por caso ou pelo curso a que obedece

da Natura; mas teu eterno verão

nem murcha, nem te tira teus pertences,

nem a morte te torna assombração

quando o tempo em eternas linhas vences:

enquanto alguém respire ou possa ver

e viva isto e a ti faça viver.

Ainda a confusão relativamente aos Notários

Ao arrumar uns papéis durante este fim de semana, descobri uns exemplares de uma revista jurídica que saía nos anos idos de 1999 a 2001, a chamada "Forum Iustitiae - Direito & Sociedade". Num dos números da referida revista, descobri um artigo do Dr. Albino Matos sobre a nova política notarial no já longínquo ano de 2000. Ora, e no já mencionado ano, este Notário alertava para os riscos da desformalização de certos actos, ou melhor uma desgraduação formal, referindo-se-lhe como uma "privatização à la carte". Assim, e nesse artigo, o seu autor já alertava para o facto de certos e determinados actos, ao não serem sujeitos ao crivo notarial, poderiam suscitar enormes confusões e erros não só entre os cidadãos, como também entre os profissionais do mundo do Direito. Alertava ainda para o facto de se dispensar o controlo da legalidade pelo Notário para reforçar o do Conservador do Registo, seja ele Predial ou Comercial. Para tanto, invocava que o "(...) o exame de legalidade do registador é meramente parcelar, em termos de um negócio registado poder ser muito bem ilegal, e um negócio ilegal é manifestamente um negócio inseguro, de que se pode recusar o cumprimento, que pode impugnar-se, etc., etc. (...)". Não satisfeito com esta situação alertava ainda para os problemas da autencidade, ou melhor da falta dela, que podem afectar o documento particular nestas situações de desformalização de actos notariais. Porém, o autor esquece-se que, e à semelhança dos Notários, o Conservador do Registo, seja ele Comercial, Predial ou Civil, é um profissional jurídico altamente qualificado e sábio do Direito, como o Advogado e o Solicitador, sendo que, e quantos não são os casos em que, seja por erro ou incúria das partes intervenientes ou até do funcionário notarial no negócio sujeito ao crivo e à fiscalização do Notário, o registo é recusado ou fica por dúvidas porque existem erros na escritura. O problema da situação actual é que os Notários, tanto agora como no já longínquo ano de 1999, acreditavam que o status quo se iria manter indefinidamente. Porém, não souberam ler nos tímidos passos iniciais que se avizinhava uma revolução que os poderia deixar bastante "maltratados". Nesse sentido, não tiveram em atenção o Relatório da Comissão sobre a "Concorrência nos Serviços das Profissões Liberais, de 9 de Fevereiro de 2004, (sendo que aproveito para agradeçer à Dra. Nicolina Cabrita o envio do referido documento), no qual já se fazia referência às tentativas para reformar ou modernizar determinadas regras profissionais para aligeirar regulamentações potencialmente restritivas das profissões liberais da União Europeia, ao nível da concorrência. Ou seja, regras relativas à definição de preços fixos, preços recomendados, regras em matéria de publicidade, exigência de entrada e direitos reservados e regras relativas à estrutura das empresas e às práticas multidisciplinares. Ou seja, há já quase três anos que, e por força da Comissão Europeia, existiam sérios indícios que poderiam ter evitado esta situação actual. Porém, e tal como supra referi, os Notários preferiram fazer como a avestruz, esconder a cabeça na areia... Agora, e depois de casa roubada, trancas na porta... O Jornal de Negócios de hoje fazia menção ao facto de estar em discussão pública um projecto de recomendação ao Governo da Autoridade sobre a liberalização total do Notariado. Ora, e caso o Governo, na sua ânsia de desburocratizar e desformalizar determinados actos, aceite esta recomendação, temo bastante pelo futuro do Notariado em Portugal. Por isso, importa que todas as entidades públicas e privadas, incluindo a Ordem dos Notários, se sentem a uma mesa e conversem sobre o que pretendem para o futuro do Notariado em Portugal, sob pena de, e no futuro, se estar a chorar sobre o leite derramado, sendo que se deverá ler sobre o Notariado Português totalmente arrasado. É só um pequeno conselho, mas o douto legislador fará como melhor lhe aprouver...

Ainda a posição ressabiada e ridícula da Ordem dos Notários

No seguimento do meu anterior post sobre a posição defendida pela Ordem dos Notários julgo ser importante colocar à disposição dos leitores deste blog o parecer elaborado pela referida entidade, assim como o comunicado de resposta distribuído pela Ordem dos Advogados. Apesar de já o ter lido, tenho algumas dúvidas. Assim, é do conhecimento dos advogados, e não só, que o Código do Notariado dispõe, no nº 1 do seu artigo 1º, que a função notarial "(...)destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais.". Pelo que, e continua o referido Código ao indicar que o órgão por excelência, e consequentemente, próprio para o exercício da supra mencionada função é o Notário. Até aqui, plenamente de acordo. Porém, o artigo 3º do Código do Notariado dispõe que podem existir orgãos especiais. Deste modo, e de acordo com o disposto no nº 1 do já mencionado artigo 3º, "Excepcionalmente, desempenham funções notariais: (...) d) As entidades a quem a lei atribua, em relação a certos actos, a competência dos notários." Ora, e o que são os Advogados os Solicitadores senão órgãos especiais aos quais a lei atribuiu a competência dos notários para praticar certos actos, entre os quais o reconhecimento de assinaturas ou a certificação de fotocópias. Parece-me bastante estranho que a Ordem dos Notários, enquanto associação pública formada por membros de uma profissão livre, se "esqueça" que o Código do Notariado dispõe neste sentido. Assim sendo, sou levado a concluir que se trata de um "esquecimento" deliberado e intencional, e não fortuito. No entanto, esta situação só vem demonstrar que a "corda" entre os Notários e o Ministério da Justiça está a esticar e que, dentro em breve, poderá partir de vez, sendo que esta última entidade terá de recuar nas suas pretensões desformalizadoras quando vir Notários a encerrarem por falta de clientela, bem como com dificuldades financeiras por não conseguirem fazer face aos investimentos avultados por eles realizados. Pórem, cá estaremos para ver esta situação, e dizer todos em uníssono: Nós bem avisamos que isto ia dar para o torto...

Mais um atitude ridícula e ressabiada do Bastonário da Ordem dos Notários

Na generalidade da imprensa de hoje foi publicada uma notícia dando conta da intenção da Ordem dos Notários recomendar aos Notários, tanto públicos como privados, que deixem de aceitar documentos certificados pos Advogados e Solicitadores. Ora, esta atitude por parte da referida Ordem só peca por ser completamente ridícula e ressabiada. Senão vejamos. Ainda antes da privatização do Notariado Português, já era possível aos Advogados, Solicitadores, CTT, Juntas de Freguesia e Câmaras de Comércio e Indústria, efectuarem reconhecimentos com menções especiais, assim como certificar, ou fazer e certificar traduções de documentos, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 237/2001, de 30 de Agosto, sendo que seria atribuída a mesma força probatória caso tivessem sido realizados com intervenção notarial. Ora, trata-se de um regime que já existia antes da privatização do notariado, caso o Bastonário desconheça... Posteriormente, e com a publicação do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, foi, no seu artigo 38º, alargado ou extendido o regime de reconhecimento de assinaturas e da autenticação e tradução de documentos, ao permitir-se que, e para além dos Advogados e Solicitadores, os Conservadores e Oficiais de Registo pudessem efectuar reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos nos termos previstos na lei notarial. Ou seja, a intenção do legislador é, não só desburocratizar, como também simplificar a vida ao cidadão, alargando-lhe as opções para que os seus problemas sejam resolvidos e não esteja dependente de única uma entidade, alegadamente com habilitações exclusivas para praticar os supra referidos actos. É de louvar tal atitude por parte do legislador. Porém, e segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, tal atitude simplificadora só “está a criar condições para o aumento dos crimes de burla, falsificação de documentos e o enriquecimento de pessoas sem escrúpulos”, sendo que esta crítica é igualmente partilhada pela Ordem dos Notários. Ora, o que esta última disposição legal veio permitir é que outras entidades possam praticar certo tipos de actos, sendo certo que os Notários, tanto públicos como privados, podem praticar esses actos. Na minha opinião, é o princípio da liberdade de escolha do cidadão relativamente às entidades que podem praticar os já mencionados actos a funcionar em pleno, sendo certo que todas estas entidades conhecem a Lei e a sabem aplicar. É certo que existem Advogados ou Solicitadores com menos escrúpulos do que a esmagadora maioria daqueles que compõem estas classes, tenho de o admitir. Mas para isso é que existem os Órgãos Disciplinares da Ordem dos Advogados, para averiguar as condutas dos Advogados e puni-los, se for caso disso, pela prática de condutas contrárias à Lei. Porém, é igualmente certo que existem Notários ou Ajudantes de Notários que possuem menos escrúpulos do que a maioria que compõe essa classe. Sendo que, existem alguns Notários e Ajudantes de Notário que, e com o intuito de facilitar certos e determinados procedimentos a pessoas conhecidas e com as quais já possuem uma relação mais duradoura, fizeram, fazem e continuarão a fazer, por exemplo, reconhecimentos presenciais de assinaturas sem que as pessoas que assinam esses documentos os tenham assinado perante eles, como também se permitem deixar linhas em branco em escrituras públicas para serem posteriormente preenchidas, ou também por lavrarem escrituras bastantes duvidosas... Aliás, existe um Cartório Notarial em Lisboa bastante conhecido por fazer actos notariais mais duvidosos. Se querem saber, bastar ir ao Cartório Notarial de ........ E por actos de legalidade duvidosa praticados por uma minoria não acusamos uma classe inteira de ser pouco escrupulosa. não Entretanto, suponho que me é permitida a seguinte pergunta, será que se o Bastonário da Ordem dos Notários, o Dr. Joaquim Barata Lopes, se não fosse um Notário Privado, estaria a atacar esta faculdade prevista na lei de um modo tão veemente? Suponho que não, pelo menos não atacaria de um modo tão directo. Ora, verifica-se este ataque mais forte porque ele é um Notário Privado e teme perder as suas receitas. Ou seja, sejamos sérios com esta questão e não iludamos os cidadãos. Esta questão tem a ver única e exclusivamente com as receitas que os notários deixam de ganhar com a prática por parte de outras entidades dos actos previstos na lei. Entretanto, e aquando da elaboração do Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março, a Ordem dos Notários deverá ter sido ouvida e deverá ter transmitido as suas preocupações a quem de direito. Se não o fez, devia-o ter feito. Assim, e na minha opinião pessoal, o Dr. Joaquim Barata Lopes é não só um Bastonário que não soube, não sabe e nem saberá proteger os interesses da classe a que preside, como também é um profissional que deixa muito a desejar enquanto profissional das funções notariais. Relativamente a este último aspecto falo com conhecimento de causa, sendo que muitos colegas são da mesma opinião do que eu, enquanto que outros são da opinião contrária. Quanto a estes últimos, limito-me a respeitar a sua opinião. Para finalizar, suponho que me é permitida a seguinte analogia para esta situação: "Depois de casa roubada, trancas na porta". Ora, é isto mesmo que se verifica. Depois de se verificar a privatização dos Notários, sendo que muitos se tornaram Notários Privados apenas por uma questão económica, houve a necessidade por parte do Estado Português de desburocratizar muitos procedimentos notariais, sendo que essa atitude já era anterior à privatização. Ora, e se os Notários, enquanto eram todos públicos, não souberam interpretar estes sinais de desburocratização e de desformalização que, e na altura já estavam em voga, não venham agora queixar-se que podem existir pessoas sem escrúpulos ou com menos escrúpulos que evetualmente possam praticar crimes de falsificação de documentos ou de burla, sendo certo que os próprios Notários também os podem praticar... Resumindo e concluindo, é-me permitida a seguinte afirmação: é economia, estúpido...

À procura de emprego após a tempestade

Há algum tempo fomos brindados com mais uma notícia explosiva vinda do Brasil. Não é novidade para ninguém que a companhia aérea de bandeira do Brasil se encontra numa situação financeira muito débil, estando praticamente às portas da falência. Contudo, alguns dos seus empregados encontraram uma solução para conseguirem evitar o desemprego. Três das suas hospedeiras despiram-se para a famosa revista "Playboy" do Brasil, conforme ilustra esta foto. O que me leva a perguntar o que sucederia se esta situação se verificasse em Portugal. Imaginemos a seguinte situação, a qual não é assim tão hipotética. Imaginemos que a Dra. Manuela Ferreira Leite, a Dra. Odete Santos, a Arqta. Helena Roseta e a Dra. Ilda Figueiredo ficavam sem os seus empregos. Ora, e como figuras públicas que, são poderiam ser convidadas para se despirem para a "Playboy" como forma de arranjarem uma nova ocupação para saírem da situação de desemprego. Como é óbvio, a fotografia seria bastante melhor do que esta, pelo que arranjariam melhores empregos do que as hospedeiras brasileiras:

Quem te avisa teu amigo é...

Ainda relativamente ao Caso Mateus ou Ligacaos, conforme preferirem, tenho uns pequenos comentários a fazer. É pena que o nosso estimado António Fiúza vá desaparecendo aos poucos e poucos da nossa comunicação social até que ninguém se lembre dele ou até ser considerado como uma simples recordação na nossa memória conjunta como o autor das mais hilariantes frases ditas até hoje, e olhem que a concorrência é de peso... De qualquer modo, só mais um pequeno comentário. Partindo do pressuposto que o Gil Vicente leva até ao fim a sua lide jurídica, contra tudo e contra todos, e lhe for dada razão a final, como eu entendo que ele tem, gostava de ver nesse dia futuro a cara e ouvir as opiniões de todos aqueles que hoje criticam e repudiam as prentensões do referido clube de futebol. Ou seja, veremos aqueles a que iremos chamar entredentes de vendidos...

Pequeno conselho

Quando ia de férias com os meus amigos, era normal cada um de nós levar qualquer coisa para comermos. A mim calhava-me sempre levar uma peça de carne de porco assada no forno, uma vez que eles deliravam com o sabor da carne. Pois bem, o truque para que uma peça de carne de porco assada no forno seja bem assada e saia igualmente saborosa consiste no seguinte truque. Quando se compra a carne, não devemos tirar a gorduda da carne, e consequentemente substituí-la por outra espécie de gordura, uma vez que é esta que irá dar um sabor único à carne. Seguidamente temperá-la com alho e um pouco de flor de sal e deitar um pouco de vinho branco sob a carne. Durante o tempo em que a carne está a assar no forno, devemos ir deitando um pouco de vinho por cima da carne como também ir deitando o molho que a carne vai largando. Experimentem e depois logo digam se notam alguma diferença, pelo menos a carne sabe melhor...

Falta pouco!!!!

Pois bem, eu só pensava que acontecia aos outros, mas hoje passei o dia a pensar no que iria escrever hoje neste sítio. Por mais que pensasse não arranjava assunto, mas, e no fim, acabava sempre por pensar na mesma coisa: nas minhas férias que irão começar já no fim do mês. Estou ansioso!!! Bem sei que mal regressei de férias, mas ao mesmo tempo já foi há um mês, ou seja, parece que já foi há demasiado tempo. Mas estas férias vão ser especiais e únicas, e tenho a certeza que vão ser inesquecíveis. Quanto mais não seja pelo sítio e também pelo facto de ir mais ou menos à aventura, e sozinho. Pois bem, fica prometido que quando regressar farei uma pequena foto-reportagem sobre esse local.

Receita para desenrascar

Decidi partilhar com voçês uma receita para quando não vos apetecer fazer coisas que dêem algum trabalho. É simples e não dá trabalho nenhum. É uma receita de arroz de atum com pimentos verdes. Após serem lavados e serem tiradas as sementes, cortam-se os pimentos verdes em tiras finas, seguidamente pica-se a cebola, abrem-se as latas de atum e deixa-se escorrer o óleo. Deita-se azeite num tacho e, a seguir coloca-se a cebola e os pimentos cortados, assim como o atum já esmagado. Tempera-se a gosto com pimenta e sal (aconselho vivamente flor de sal, o gosto é bastante melhor). Entretanto, deixa-se refogar em lume brando. Seguidamente coloca-se o arroz e deixa-se fritar um pouco. No fim, põe-se a água e deixa-se cozer o arroz. É favor não esquecer de ir mexendo o conteúdo do tacho, tanto na fase do refogado como também na fase da cozedura do arroz. No fim, e quando já estiver quase cozido, junta-se salsa para dar gosto. Deve levar-se à mesa enquanto estiver malandrinho. Pode ser comido assim, mas aconselho vivamente como acompanhamento uma salada de alface temperada com sal, azeite e vinagre. Enfim, uma delícia. E aqui está a primeira de muitas receitas, assim o espero...

Uma justificação

Fonte: A minha realidade 4D

Chegado a esta altura, impõe-se uma justificação aos leitores mais ou menos assíduos deste blog no espaço virtual. Ao escolher "Fontelos" como título, o autor pretendeu homenagear e lembrar um espaço e as pessoas que nele trabalhavam e trabalham, nomeadamente o Sr. Henrique, o Sr. Manuel, o Henrique e o Paulo, assim como todos os alunos da Universidade Lusíada que o frequentavam, frequentam e eventualmente o irão frequentar no futuro. Tal como referi no meu primeiro post, foi um local onde passei, juntamente com os meus amigos e colegas de curso, excelentes momentos de diversão e de alegria, mas, e ao mesmo tempo, alguns poucos momentos de grande angústia e desilusão. Mas também um local onde nos podíamos divertir, trabalhar, descansar e até conversar apenas. Tenho muito boas recordações desse espaço, mas não me recordo da primeira vez que o frequentei. Contudo, guardo a recordação dos últimos momentos em que o frequentei como aluno do curso de Direito da Universidade Lusíada, a celebrar e a festejar juntamente com colegas e amigos por ter, finalmente, terminado o curso. É certo que já lá regressei, mas é diferente... É aquele sentimento tão tipicamente português que mais nenhuma língua consegue traduzir e que nenhuma cultura consegue reproduzir e sentir como nós, a saudade...

Imagine-se a calma, o silêncio e a tranquilidade que imperam no local retratado na foto. Porém, deverá ter-se em conta igualmente a solidão, a tristeza e a desilusão da pessoa sentada na ponta da rocha a contemplar a vista.

Caso Mateus - A saga continua

No seguimento do último post, e após uma boa, mas curta, noite de sono, apercebi-me que me tinha esquecido de referir um aspecto que considero relevantes sobre o Caso Mateus. É claro que muitas pessoas afirmam que, e se os clubes pretende participar nas competições desportivas organizadas pelas entidades nacionais e internacionais, a saber Liga, Federação e UEFA, e FIFA no caso das selecções, têm que se sujeitar as suas regras. Até aqui está tudo certo. Porém, as regras impostas por estas entidades é que não podem contrariar às regras previstas nos ordenamentos jurídicos dos Estados. Pois bem, a par da questão suscitada no post anterior, estas são as questões que deverão ser analisadas e tudo o resto é secundário e com o propósito de desviar a atenção do problema principal.